No âmbito da Comemoração do dia da Mulher Cabo-verdiana (27 de Março), realizou-se no passado dia 25 de Março, na Academia de Musica Jota Monte, uma conferência intitulada “promover a igualdade de género”, dirigida pela advogada e consultora jurídica Dra. Eneida Lima, com o intuito de apresentar a nova lei nº84\VII\2011 de 10 Janeiro, lei, essa que vai prevenir a violência baseada no género (VBG) e assegurar os direitos especiais às vítimas de VBG, particularmente nos domínios, sociais e laborais.
Segundo a conferencista, esta lei vem apostar nas medidas educativas que fomentam a igualdade de modo que haja a eliminação de discriminatórias por parte da sociedade, isto é, apostar nas escolas como veículos de mudanças de atitudes e comportamentos perante a igualdade de género, nas medidas de protecção como a criação de centros, abrigos e fundos de apoio às vítimas.
Com a criação desta nova lei, haverá condições legalmente favoráveis no âmbito da protecção das vítimas de VGB.
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